É possível executar alimentos provisórios?
É possível executar alimentos provisórios?
Às claras que, alimentos provisórios, fixados liminar ou incidentalmente, em decisão interlocutória sujeita a recurso, podem ser cobrados por qualquer das modalidades executórias. ... A execução dos alimentos provisórios e dos estabelecidos em sentença sujeita a recurso se processam em autos apartados (CPC 531 § 1º).
Como calcular o valor da causa em ação revisional de alimentos?
Com relação ao valor da causa na ação revisional, o entendimento majoritário é o de que o valor deve ser a diferença entre o valor atual e o valor pretendido multiplicado por 12 (um ano).
Como funciona pensão Gravidica?
Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai, para cobrir as despesas necessárias na gravidez, a ser fixada conforme os rendimentos do suposto pai e as necessidades da mulher enquanto gestante, ou seja, as necessidades que ela tem para que a criança nasça saudável.
Como entrar com pedido de pensão na gravidez?
De acordo com Luciana Branco, a grávida tem o direito de solicitar os alimentos gravídicos ao Judiciário assim que tiver a comprovação da gravidez. Para isso, ela deverá contratar um advogado ou a defensoria pública, para o ajuizamento do pedido.
Estou grávida posso pedir pensão alimentícia?
Qualquer mulher grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha o apoio do pai da criança pode pedir à Justiça para receber uma pensão dele. Ela só precisa comprovar a paternidade e existem várias formas de fazer isso.
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