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Quanto aos atos processuais é correto afirmar?

Quanto aos atos processuais é correto afirmar?

Sobre os atos processuais é correto afirmar: a) Os atos processuais eletrônicos serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. ... e) A prática de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo.

Quanto aos prazos processuais é correto afirmar que?

Quanto aos prazos, é correto afirmar: a) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

É possível juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira quando acompanhado de versão em vernáculo desde que firmada pelo subscritor regularmente constituído pela parte?

Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. É possível juntar aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, desde que firmada pelo subscritor regularmente constituído pela parte.

O que é necessário para se postular em juízo?

Nos informa o artigo 17 do CPC 2015: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Temos, portanto, que o interesse de agir e a legitimidade ad causam passaram a ser tratados como pressupostos processuais.