Quem tem direito a pensão por morte de funcionário público federal?

Quem tem direito a pensão por morte de funcionário público federal?

Quem tem direito à pensão por morte do servidor público A pensão por morte é o benefício devido aos dependentes do servidor, após a sua morte. As pessoas consideradas como dependentes estão descritas na lei, ou seja, somente essas pessoas podem ser dependentes do servidor, ninguém mais.

O que é dependente inativo?

É o direito garantido aos filhos ou enteados com incapacidade física ou mental, com idade superior a 21 anos, de permanecer dependente do servidor ativo ou inativo, para fins de pensão civil, imposto de renda e assistência à saúde.

O que é dependente excepcional?

Excepcional com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade.

Quem pode ser dependente de policial militar?

Só serão dependentes, independente de ter ou não outra fonte de renda, o cônjuge (ou companheiro que viva em união estável) e o filho ou enteado, desde que menor de 21 anos ou na condição de invalidez.

Quem pode ser dependente de Imposto de Renda na folha de pagamento?

Podem ser dependentes, para efeito do imposto sobre a renda: 1 - companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; ... 8 - pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Quando o cônjuge e dependente no Imposto de Renda?

Para a Receita Federal, um dependente pode ser: Cônjuge ou companheiro de união estável; Filhos e enteados de até 21 anos; ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar; ou de até 24 anos se estiverem cursando o ensino superior; ... Dependentes do cônjuge (somente se o cônjuge for declarado como dependente);