O que é resultado no fato típico?

O que é resultado no fato típico?

Resultado típico é uma consequência descrita na norma legal (tipo legal). ... Assim, a tipificação, um dos elementos do Fato Típico, protege o indivíduo de lhe ser imputado fato criminoso sem que antes haja uma tipificação, uma descrição da norma legal. Um resultado típico só ocorre nos crimes materiais.

Quais as diferenças entre condutas omissivas e condutas comissivas?

Quando o agente faz alguma coisa que estava proibido, fala-se em crime comissivo; quando deixa de fazer alguma coisa a que estava obrigado, temos um crime omissivo. Os crimes omissivos podem ser: omissivos próprios (ou puros, ou simples) e omissivos impróprios (ou qualificados, ou comissivos por omissão).

Por que o dolo e elemento da conduta?

>TEORIA NATURALISTA OU CAUSAL - a conduta é evento natural, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade. ... Portanto, o dolo (elemento subjetivo) e a culpa (elemento normativo) integram a conduta, não a culpabilidade, que abrange apenas o dolo normativo (potencial consciência da ilicitude).

Quais são as teorias da conduta?

A teoria social leva em consideração a realidade social, evitando que uma conduta socialmente adequada seja considerada típica. Por fim, a teoria funcionalista sustenta que deve ser considerada a função do Direito Penal para definir a conduta. O Código Penal brasileiro vigente adotou a teoria finalista.

Qual a teoria adotada pelo CP no concurso de pessoas?

Todos são considerados autores ou co-autores do crime. Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”.

O que são atos executórios?

Teoria objetiva – material: atos executórios são aqueles em que se começa a pratica do núcleo do tipo, e também os imediatamente anteriores ao início da conduta típica, de acordo com a visão de terceira pessoa, alheia aos fatos. O juiz deve se valer do critério do terceiro observador para impor a pena.

O que é relação de causalidade no direito penal?

A relação de causalidade ou nexo causal ou nexo de causalidade é uma teoria do direito penal segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.