O que é a técnica da ponderação?

O que é a técnica da ponderação?

Em palavras simples, a técnica da ponderação ou sopesamento nada mais é do que o meio de conciliação de princípios em tensão, em que cada qual é aplicado na medida em que melhor contribui para a justiça num dado caso concreto./span>

O que é sopesamento de princípios?

Sopesar princípios significa: Estabelecer o “peso concreto” (a relevância específica) de um princípio em relação a outro que lhe seja conflitante, levando em consideração o “peso abstrato” de cada um deles, bem como as restrições a serem concretamente impostas a cada um deles, em caso de realização do outro.

O que é principiológico?

Significado de Principiológico adjetivo Relativo à principiologia, ao conjunto de princípios, de fundamentos que regem determinada área, ofício ou atividade.

Quais os princípios do Código de Defesa do Consumidor?

Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos erigiu a proteção e defesa do consumidor como Política Nacional de Estado, fixando quatro princípios básicos que foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio, são eles: direito de ser informado, de ser ouvido, de escolha, e à segurança./span>

Qual é a importância do Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor tem por objetivo primordial proteger e defender o consumidor que em regra é a parte hipossuficiente nas relações de consumo. Por hipossuficiente nesse sentido compreende-se que o consumidor é a parte mais fragilizada./span>

O que é direito básico do consumidor?

São seus direitos básicos: Direito à Vida, Saúde e Segurança: Esse direito assegura que os produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

Quais são os direitos básicos do consumidor?

Para entender os principais direitos do consumidor é preciso saber primeiro o conceito de algumas palavras.

• Consumidor. ...
• Fornecedor. ...
• Produto. ...
• Serviço. ...
• 1) Proteção da vida e da saúde. ...
• 2) Educação para o consumo. ...
• 3) Informação Adequada. ...
• 4) Proteção contra publicidade enganosa.

O que é a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS?

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 196 da Constituição Federal, que garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde./span>