Qual o prazo para a citação do réu?

Qual o prazo para a citação do réu?

Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Quem pode citar o réu?

Como regra geral, a citação deve ser pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado (art. 242).

É indispensável a citação inicial do réu para a validade do processo?

239 do Novo CPC. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

O que é extinto o processo por ausência de pressupostos processuais?

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ... A apresentação incompleta da documentação pela Instituição Financeira enseja a extinção do processo, pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O que quer dizer extinção do processo?

Em resumo, extinção é o ato de dar baixa em determinado processo. O Juiz pode determinar a baixa do processo por diversos motivos, mas a parte que se sentir prejudicada pela decisão poderá recorrer. O mais importante a saber por enquanto é que Extinção NÃO significa perda do processo!

Quais elementos de um projeto de pesquisa?

Estrutura e elementos de um projeto de pesquisa: Elementos textuais, tema, Tema/problema, Hipóteses de pesquisa, Justificativa, Objetivos, Exemplos de Verbos para objetivos, Referencial teórico, Metodologia, Cronograma, recursos.

O que não pode faltar em um projeto de pesquisa?

Um trabalho de conclusão de curso não é nada sem um projeto de pesquisa que o antecede. Usualmente o projeto é elaborado no penúltimo semestre do curso e é composto por: objeto, problema, construção das hipóteses, justificativa, levantamento bibliográfico, a metodologia e o cronograma.