O que é Transrescisório?
O que é Transrescisório?
Se refere ao momento que não é mais cabível qualquer recurso ou tendo ocorrido o exaurimento das vias recursais. Importante alteração técnica do novo CPC no âmbito conceitual de “eficácia” (Art. 467 do CPC/73) para “autoridade”. Marinoni nos leciona a respeito.
O que é uma sentença verdadeira?
Em lógica matemática, uma sentença de uma lógica de predicados é uma fórmula bem formada com valor booleano e sem variáveis livres. Uma sentença pode ser vista como expressão de uma proposição, algo que possa ser falso ou entãoverdadeiro. ... Uma teoria é satisfatível quando todas suas sentenças são verdade.
Como ver sentença de um processo TJMG?
As sentenças e as decisões das Turmas Recursais podem ser consultadas no Portal TJMG (www.tjmg.jus.br). O objetivo desta ferramenta é facilitar o trabalho dos juízes e advogados, além de permitir o acesso aos cidadãos das decisões proferidas pelos Juizados Especiais de forma mais ágil.
Como consultar processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais?
Você pode consultar os processos de 1ª e de 2ª Instância, no Portal TJMG, por número e/ou nome, através do endereço eletrônico www.tjmg.jus.br. A consulta pode ser feita pelo número do processo, nome das partes, ou pela OAB do advogado.
Como consultar Processo Penal MG?
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Você também terá acesso à íntegra de sentenças e despachos da Justiça de 1ª Instância.
Como consultar um processo criminal pelo nome?
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Como consultar um processo criminal por nome?
Se o seu caso estiver em segunda instância é necessário que você clique no site na opção “Consulta de Processo em 2º Grau” para ter acesso ao andamento do processo. 3º Passo: Na opção “consultar por”, selecione pesquisar por “nome da parte”.
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