São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta?

São princípios expressamente previstos no caput do art 37 da Constituição Federal de 1988 como norteadores da administração pública direta e indireta?

A Constituição Federal , em seu artigo 37 , caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta), que são: ... São princípios da Administração Pública, seja direta ou indireta: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Quais são os princípios elencados na Constituição de 1988?

Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Que princípios da cidadania e que direitos As ações governamentais e a lei?

1- Que princípios da cidadania e que direitos as ações governamentais e a lei estudantil comentadas no texto desrespeitam ? r: Desrespeitaram o princípio de liberdade, o direito de ir vir de cidadania e a liberdade de expressão e opinião.

Porque a cidadania é um direito essencial do ser humano?

Resumo: A expressão cidadania enseja a ideia de inserção do homem na sociedade, a academia tem fomentado pesquisas e debates em relação aos direitos humanos fundamenteis em diferentes áreas do saber, o ser humano independente de sua condição social, possui um rol de proteção para ter a sua dignidade respeitada e a ...

O que visam os direitos humanos?

Direitos Humanos são os direitos do homem. Diria que são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, direitos que visam resguardar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade da pessoa humana.

O que é preciso para que os direitos humanos sejam respeitados?

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2.