O que é audiência de retratação?

O que é audiência de retratação?

A audiência de retratação consta no Art. 16 da Lei Nº 11.

O que é um juízo de retratação?

O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.

O que é um pedido de reconsideração?

Como o nome já diz, esta solicitação possibilita a revisão de uma decisão já tomada. Ou seja, o Pedido de Reconsideração é direcionado exclusivamente à mesma autoridade que já havia pronunciado uma decisão anteriormente. Entretanto, tal pedido pode ser feito uma única vez.

O que é pedido de reconsideração no Direito Administrativo?

Dentre as espécies de recurso administrativo, temos o pedido de reconsideração e os recursos hierárquicos. O pedido de reconsideração é a solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu o ato, para que o invalide ou o modifique nos termos da pretensão do requerente.

O que significa a palavra reconsideração?

substantivo feminino Reexame; ação de reconsiderar, de considerar mais uma vez, de examinar novamente ou de pensar mais uma vez sobre o assunto. [Jurídico] Deliberação nova; ação de examinar novamente uma decisão já tomada: entrou com um pedido de reconsideração sobre o caso.

O que é o pedido de reconsideração no processo civil?

Os pedidos de reconsideração podem ser entendidos como expedientes informais de impugnação de decisões judiciais, que podem ser opostos às decisões sobre as quais não se opera preclusão. O pedido, contudo, deve ser utilizado com cautela, já que pode implicar na perda do prazo para recurso da decisão.

Como se classifica o verbo considerar?

1 – O verbo considerar pode ser transobjetivo: «O lavrador considerou o cão bonito» (considerou-o bonito). ... No entanto, o verbo considerar, noutros contextos, como, por exemplo, os apresentados, tem outras classificações ¹: verbo transitivo direto - Ex: «O diretor considerará todos os cenários possíveis.»²

Como se escreve considero em português?

Significado de Considero Considero vem do verbo considerar. O mesmo que: matuto, raciocino, discorro, cuido, cogito, cismo, rumino, respeito, reputo.

O que é considerado verbo?

Um verbo é uma palavra que indica acontecimentos representados no tempo, como uma ação, um estado, um processo ou um fenômeno. Os verbos flexionam-se em número, pessoa, modo, tempo, aspecto e voz. As orações e os períodos desenvolvem-se em torno de um verbo.