Quais as manifestações judiciais possíveis na fase de sentença do procedimento ordinário e quais os fundamentos legais?

Quais as manifestações judiciais possíveis na fase de sentença do procedimento ordinário e quais os fundamentos legais?

Procedimento Comum Ordinário. Audiência de Instrução e Julgamento. Abstract: This is educational material on the Common Ordinary Procedure of Criminal Procedure....Possui as seguintes fases:

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;

O que é procedimento na esfera penal?

O procedimento em matéria processual penal poderá, assim, ser comum ou especial. Em regra, será aplicado em todos os processos, o procedimento comum ordinário, salvo disposição em contrário no Código de Processo Penal ou em lei especial.

O que é rito sumaríssimo no processo penal?

Do Rito Sumaríssimo: O Procedimento Adstrito às Infrações Penais de Menor Potencial Ofensivo à Luz da Lei 9099/1995. ... Assim, quanto maior a pena do crime posto sob repressão criminal, e mais complexa a demanda de produção probatória, mais lato há de ser o procedimento desenvolvido no âmbito do processo penal.

O que é procedimento ordinário no processo civil?

Bem, primeiramente o Procedimento Ordinário é aquele que não comporta restrição acerca de meios probatórios – como a oitiva de testemunhas, a realização de perícia e inspeção judicial, entre outros - sendo permitidos também aqueles que sequer estão previstos no Código de Processo Civil.