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O que é o pedido de reconsideração no processo civil?

O que é o pedido de reconsideração no processo civil?

Os pedidos de reconsideração podem ser entendidos como expedientes informais de impugnação de decisões judiciais, que podem ser opostos às decisões sobre as quais não se opera preclusão. O pedido, contudo, deve ser utilizado com cautela, já que pode implicar na perda do prazo para recurso da decisão.

Como fazer uma reconsideração de indeferimento?

Se no campo Situação constar INDEFERIDO, haverá o ícone “Criar Reconsideração/Recurso” (Seta circular), clique duas vezes sobre ele. Abrirá a tela da Solicitação de Reconsideração / Recurso, informando data da publicação do indeferimento no Diário Oficial da Cidade – DOC.

Quando o juiz pode se retratar?

Em regra o juiz não pode se retratar da sentença proferida, exceto para corrigir de ofício ou a requerimento, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (provocação da parte), nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.

O que é um julgamento improcedente?

Significa que o processo teve julgamento desfavorável ao autor e favorável ao réu.

Quem é a parte recorrente em um processo?

É aquele que interpõe recurso, judicial ou administrativo, para impugnar uma decisão proferida. É a pessoa que recorre de uma sentença judicial ou de uma decisão administrativa que lhe foi desfavorável.

O que significa recorrente e recorrido em um processo?

Os termos recorrente e recorrido são amplamente utilizados no direito brasileiro. São nomes dados às partes de um processo judicial ou administrativo quando algumas delas interpõe um recurso. Esses recursos são cabíveis após a publicação de decisões, que também podem ser judiciais ou extrajudiciais (administrativas).