Qual a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos?

Qual a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos?

5o A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula- se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.

Quem deve e pode elaborar um PGRS?

O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

O que é Pgrss e como funciona?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento técnico que estabelece ações de manejo dos resíduos provenientes de todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana e animal, inclusive assistência domiciliar e trabalhos de campo, laboratórios, necrotérios, funerárias, ...

O que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e ...

Quais são as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

Deve focar os aspectos intra e extra-estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas:

1. 1 – Segregação. ...
2. 2 – Acondicionamento. ...
3. 3 – Identificação. ...
4. 4 - Transporte Interno. ...
5. 5 - Armazenamento Temporário. ...
6. 6 – Tratamento. ...
7. 7 - Armazenamento Externo. ...
8. 8 – Coleta e Transporte Externos.

Quem pode fazer o plano de gerenciamento de resíduos?

Todos geradores de resíduos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos são obrigados a elaborarem o PGRS. Assim, eles demonstram a sua capacidade de dar uma destinação final ambientalmente adequada e de realizar a gestão de resíduos adequadamente.

Como emitir Art de PGRS?

Obs.: A ART de Obra e Serviço específica para o documento PGRS deve ser emitida na existência de contrato escrito ou verbal de prestação de serviço, assim, se a empresa contratar uma terceira para elaborar ou para monitorar a execução do PGRS, por exemplo, a ART emitida deverá ser a de Obra e Serviço.

Quem pode ser responsável técnico pelo Pgrss?

Na maioria das vezes, o médico responsável pelo ambulatório, devidamente registrados em seu conselho, com o apoio de um profissional técnico (engenheiro ambiental ou enfermeiro) é o profissional que assumem a Responsabilidade do PGRSS nas atividades industriais.

O que é ART ambiental?

A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.