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Como pode ocorrer a regularização fundiária por parte do poder público?

Como pode ocorrer a regularização fundiária por parte do poder público?

O conceito de Regularização Fundiária, deve ser compreendido como um PROCESSO SOCIAL-JURÍDICO-ECONÔMICO DE TRANSFORMAÇÃO, mediante a intervenção do Poder Público na propriedade privada ou pública em decorrência de evidente interesse social, a fim de legalizar a permanência de possuidores em áreas urbanas ocupadas em ...

Como saber se o loteamento é legal?

No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no Cartório é o mesmo que está vendendo o lote e se o lote está regular.

Como verificar a situação de um terreno?

Como consultar?

  1. Acesse o site do CEDI - Histórico da Edificação.
  2. Informe o número do contribuinte (SQL - Setor Quadra Lote) sem pontos, vírgulas ou traços e clique em consultar. ...
  3. Em seguida os dados do imóvel e o Histórico da Edificação serão exibidos na tela.

Como descobrir o número do lote de um terreno?

Há diversas maneiras de acessar as informações de qualquer lote: seja pesquisando na plataforma através das ferramentas de Zoom e clicando diretamente sobre ele, seja pelo endereço do lote, seja pelo número do cadastro do IPTU. Este último também é conhecido por número SQL (Setor-Quadra-Lote).

O que deve ser feito antes de comprar um imóvel?

Afinal, o que devo saber antes de comprar um imóvel usado?

  1. Tenha certeza de que você gostou do imóvel. ...
  2. Verifique se as instalações estão “ok” ...
  3. Entenda se vale a pena comprar à vista. ...
  4. Faça as contas e veja se o financiamento é a melhor opção. ...
  5. Exija a documentação do imóvel. ...
  6. Prefira comprar com uma imobiliária.