Quais são os três tipos de licenciamento ambiental?

Quais são os três tipos de licenciamento ambiental?

Tipos de licenças ambientais

• 1 – Licença Prévia. A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento. ...
• 2 – Licença de Instalação. Como o próprio nome diz, a Licença de Instalação (LI) é concedida após a aprovação do projeto inicial. ...
• 3 – Licença de Operação.

Quanto tempo pode demorar a emissão de todas as licenças?

Essa é a média nacional, considerando todos tipos de licenças, desde dispensas de licenciamento e autorizações simples, até licenças mais complexas, como LP, LI e LO. Se considerarmos apenas essas licenças, a média nacional do processo completo (LP até LO) é de 631 dias (1 ano e 9 meses).

Qual o prazo de validade limite para licença ambiental prévia?

O prazo de validade da LP é, no mínimo, o estabelecido no cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.

Para que serve a licença de operação?

Licença de Operação: é a licença que de fato autoriza o empreendedor a iniciar as atividades. Ela basicamente atesta que o relacionamento entre o empreendimento e o meio ambiente está selado e aprovado, e que existem cláusulas bem estabelecidas para se manter as operações do negócio.

O que é uma lo?

É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia. Licença de Operação (LO) – Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas.

Como emitir a dispensa da licença ambiental?

Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.

É competente para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional?

O Ibama tem competência para licenciar empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Segundo o art. 4º, § 2º, da Resolução CONAMA 237/97...

É um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização instalação ampliação e operação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou de atividades que sob qualquer forma possam causar degradação ambiental?

R.: Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, ...

Quem é competente para propor a audiência pública em matéria de licenciamento ambiental?

É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental apenas o Ministério Público e a entidade civil ligada às questões ambientais. Um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

O que se avalia num estudo prévio de impacto ambiental?

O estudo prévio de impacto ambiental como garantia do direito ao meio ecologicamente equilibrado. ... Para tanto, estuda os princípios jurídicos ambientais que fundamentam a necessidade de prevenir os danos ambientais, bem como os principais aspectos desse estudo ambiental e seu Relatório de Impacto Ambiental.

Qual é o objeto do Eia-rima?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.