Qual a forma de escolha dos ministros do STJ?
Qual a forma de escolha dos ministros do STJ?
Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Quem são os ministros da Justiça?
República Velha (1ª República)
Nº | Nome | Órgão |
---|---|---|
1 | Ruy Barbosa | Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça |
2 | Manuel Ferraz de Campos Sales | |
3 | Francisco Glicério (interino) | |
4 | Barão de Lucena |
Qual o nome do Ex-ministro da Justiça?
Márcio Thomaz Bastos – Wikipédia, a enciclopédia livre.
Qual o nome do atual ministro da Justiça?
André Mendonça | |
---|---|
Sucessor | José Levi |
Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil | |
Período | 29 de abril de 2020 até 29 de março de 2021 |
Presidente | Jair Bolsonaro |
Quem tem mais poder o STJ ou STF?
São tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). ... STF – Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por onze ministros.
Qual a responsabilidade do STF?
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Quando se utiliza o recurso extraordinário?
São hipóteses de cabimento de Recurso Extraordinário: decisão que contrariar dispositivo constitucional, que declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição, e que julgar lei local contestada por lei federal.
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