Como contestar uma patente?

Como contestar uma patente?

Em situações como essa, a empresa que se sente prejudicada poderá impugnar o pedido de patente do concorrente no INPI. A impugnação poderá se dar através da apresentação de uma petição de subsídios ao exame ou requerimento de nulidade administrativa da patente, após a concessão desta.

Como substituir procurador no INPI?

Caso você deseje ficar sem procurador no INPI, ou seja, que ninguém lhe represente perante a autarquia, nem mesmo a 123 Marcas, esta opção de serviço é para você. Neste caso, realizaremos o procedimento apenas de destituição, que se trata da “retirada do seu procurador atual”.

Como destituir um procurador?

Enquanto no plano federal quem destitui o procurador-geral é o presidente da República, no âmbito das unidades da Federação a destituição se dá “por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva” (parágrafo 4º do artigo 128 da Constituição Federal).

Como dar entrada no registro de marca?

Para dar entrada no pedido de Registro de Marca você precisa, antes de qualquer coisa, realizar uma pesquisa de viabilidade no site do INPI e identificar uma classe na qual a sua marca pode ser registrada. Esta ação avalia se já existe uma marca igual à sua no mesmo segmento de mercado.

Como solicitar o registro de uma marca?

Para iniciar o seu pedido:

1. Cadastre-se no site do INPI.
2. Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU)
3. Acesse o E-Marcas e preencha o formulário online.

Quanto custa registrar uma marca 2020?

Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.

O que é a marca de registro?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

O que é a marca do produto?

“Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas”. Em outras palavras, podemos dizer que uma marca é representação figurada de um produto ou serviço.