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Como funciona o Procon no Brasil?

Como funciona o Procon no Brasil?

O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. ... Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.

O que é Procon E o que ele faz?

O instituto presta atendimento pessoal a todo consumidor que encontre problemas ou dúvidas no mercado de consumo, dentre a lista abaixo especificada: Compra de produtos (por pessoa física)*. *Em caso de pessoa jurídica, deverá demonstrar que é consumidora final daquele produto ou serviço. ...

O que o Procon fiscaliza nas lojas?

Procon fiscaliza mercados e validade vencida é o item mais apontado. ... “O fornecedor deve manter seu estoque em dia, observando principalmente a data de validade do produto exposto para não colocar no mercado de consumo nenhum produto vencido que possa ocasionar dano à saúde do consumidor.

Onde denunciar a venda de produtos vencidos?

Se o consumidor encontrar diferença de preço, sempre valerá o menor valor divulgado. Caso o consumidor se depare com alguma dessas situações poderá fazer denúncias através dos números 151, 3065-8980 ou por mensagens no WhatsApp nos seguintes telefones: e

O que diz a lei sobre produtos vencidos?

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.

Qual a pena para quem vende produto vencido?

Assim, vender produtos vencidos é crime inafiançável e pode render pena de dois a cinco anos de detenção para o responsável, empresário e até mesmo o gerente do estabelecimento, além de multa.

Pode vender produto no dia do vencimento?

Porém, quem tem uma mercearia sabe que nem sempre é possível esgotar o estoque antes do vencimento dos produtos. De acordo com a Lei Nº 8.

Como vender produtos próximo do vencimento?

A venda de produtos próximo do vencimento precisa ser clara Portanto, deixe um espaço reservado para os itens que estejam próximos a data de validade, com cartazes que deixem claro o motivo de estarem com desconto.

Quanto tempo antes tem que retirar medicamentos da prateleira da farmácia antes do vencimento?

Não existe uma regra na legislação vigente sobre quanto tempo antes do vencimento os medicamentos devem ser retirados das prateleiras.

Como deve ser a dispensação de medicamentos próximos a data de vencimento?

Na dispensação, o usuário deve ser alertado quando for dispensado produto com prazo de validade próximo ao seu vencimento, lembrando que é vedado dispensar medicamentos cuja posologia para o tratamento não possa ser concluída no prazo de validade.

Quando o remédio vence?

O que acontece a um remédio vencido? «Normalmente nada», diz Azanza. «Se alguém toma um remédio depois do vencimento, nada vai acontecer. São raríssimos os remédios que podem produzir efeitos tóxicos em pacientes após a data de validade expirar».

Qual o risco de tomar um medicamento vencido?

Segundo o FDA, a agência de vigilância sanitária dos Estados Unidos, um antibiótico vencido, além de não atacar as infecções, o que piora o quadro do paciente, pode aumentar a resistência das bactérias ao remédio.