É possível processar o presidente da República?
É possível processar o presidente da República?
É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Qual é a câmara que pode instaura um processo contra o presidente e o Vice-presidente da República?
A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52, I, CF), após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços (2/3) dos seus membros (art. 51, I, CF).
Quem julga os ministros do Supremo Tribunal Federal?
Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal. Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.
Quem julga o Advogado-geral da União por crime comum?
52, II, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União (AGU) nos crimes de responsabilidade.
Quem é o pai de Ricardo Lewandowski?
Waclaw Marian Lewandowski
Qual a origem do Ricardo Lewandowski?
11 de maio de 1948 (idade 72 anos), Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
Qual é o significado do nome Lewandowski?
Lewandowski Um sobrenome toponímico, proveniente do nome da cidade de Lewandów, que significa "lavanda".
Qual o país de origem do jogador Lewandowski?
Varsóvia, Polónia
Quem era Alexandre de Moraes antes de ser ministro?
Alexandre de Moraes iniciou sua carreira como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, de 1991 até 2002, sendo o primeiro colocado no concurso de ingresso.
Qual a formação de Alexandre de Morais?
Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo1998–2000
Onde nasceu o ministro Alexandre de Moraes?
São Paulo, Brasil
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