O que é caução no aluguel de imóveis?

O que é caução no aluguel de imóveis?

A caução de aluguel é um tipo de garantia usada no aluguel de imóveis residenciais. Principalmente usada em aluguel direto com o proprietário, por ser uma garantia mais simples. Você vai encontrar a caução de aluguel em diversos nomes, como: depósito caução, garantia caução, caução em dinheiro.

O que é prestação de caução?

Consiste em valor depositado como garantia para o cumprimento de obrigação ou indenização de possível dano. Pode ser real ou fidejussória.

Como prestar caução em processo judicial?

A caução prevista pelo art. 475-O, III, CPC, deverá ser realizada nos autos da execução provisória, por meio de um incidente processual sumário. A doutrina se divide em assinalar a prestação do levantamento como faculdade do exequente ou do executado, ou, ainda, em ato a ser praticado de oficio pelo juiz.

O que é falta de caução ou de outra prestação?

337 do CPC permite que o réu alegue ilegitimidade ou falta de interesse processual. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar: o inciso XII do art. 337 autoriza que o réu alegue, na contestação, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exigir como preliminar.

Como funciona liminar de despejo?

No caso de imóvel não residencial (comercial), cabe liminar caso a ação de despejo seja proposta dentro de 30 dias após o término do contrato ou de 30 dias após o término de notificação comunicando que o locador/proprietário deseja o imóvel de volta.