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Quais os artigos da Constituição brasileira trata da educação básica?

Quais os artigos da Constituição brasileira trata da educação básica?

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O que representou a Constituição Federal de 1988 para a sociedade brasileira?

Promulgada em 5 de outubro, a Constituição de 1988 representou um marco central na redemocratização do país e na inauguração de um Estado democrático de direito, fundado na cidadania e na dignidade da pessoa e destinado, conforme seu preâmbulo, a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, a liberdade, a ...

Quem governava o Brasil antes de 1988 e como foi o processo de elaboração da Constituição de 1988?

Foi no Governo Sarney que se realizaram eleições gerais para governadores, senadores e deputados. Essa eleição geral aconteceu no final de 1986 e era extremamente importante, pois os deputados e senadores eleitos formariam a Assembleia Nacional Constituinte que redigiria a nova Constituição.

O que foi a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988?

Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.

Como foi a redemocratização no Brasil?

Após mais de 20 anos de ditadura militar, o Brasil passou por um processo de abertura política e reintegração das instituições democráticas, em um período chamado de redemocratização. A ditadura militar, instaurada em 1964, foi responsável por uma forte censura e opressão aos direitos democráticos.

Quais os principais eventos que compuseram o processo de redemocratização no Brasil?

Considera-se que houve redemocratização do Brasil em dois momentos de sua história republicana: Em 1945 - quando Getúlio Vargas foi destituído; Em 1985 - no término da ditadura militar.

O que é redemocratização do país?

Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura.

Quais foram as medidas tomadas para a redemocratização?

Quais foram as medidas tomadas para a redemocratização? Levantamento da censura, anistia e reformulação do quadro partidário.

Qual a importância dos movimentos sociais no processo de redemocratização do Brasil?

Nesse período, os movimentos ligados à reação da ditadura se formaram - para desenhar a Nova República brasileira. Um viés muito importante foi o desenho de políticas públicas, mais social. ... Sobretudo, os movimentos foram puxados pelas pessoas que voltaram para o Brasil depois do fim da ditadura.

Como o regime militar conseguiu controlar o processo de redemocratização do Brasil?

O militares fizeram o País crescer mais, incentivaram as exportações e atraíram capitais estrangeiros. Mas não diminuíram o déficit da balança de pagamentos, não diminuíram as diferenças regionais, nem controlaram a inflação. O milagre econômico foi inegável.

Quais foram as causas do início do primeiro processo de redemocratização do Brasil?

A redemocratização do Brasil Essa situação aconteceu por iniciativa do próprio governo que viu nas eleições legislativas de 1974 a perda da legitimidade do regime. Isso porque o resultado das eleições foi favorável ao MDB – único partido da oposição permitido pelo regime militar.

Quais foram as principais conquistas e dificuldades do processo de redemocratização do Brasil?

Olá, Uma das principais conquistas do processo de redemocratização foi a proposta de anistia aprovada pelo congresso nacional em 1979. Com isso muitos brasileiros que estavam no exílio por motivos políticos puderam regressar ao Brasil e os cassados readquiriram o seu direito a cidadania.

Qual o significado dos novos movimentos sociais para a redemocratização do Brasil na década de 1980?

O processo de redemocratização do Brasil, na década de 1980, apresentou uma nova concepção de política, em que a sociedade civil organizada em movimentos sociais questionava o Estado, apontado como a esfera da repressão e da coerção.

Qual é a importância do novo sindicalismo para a redemocratização do Brasil?

A importância do novo sindicalismo para a redemocratização do brasil, é peso nas decisões, nas greves e suas implicações.

Quantos presidentes o Brasil teve durante a ditadura militar?

Ditadura militar brasileira
República Federativa do Brasil Brasil
← 1964 – 1985 →
• 1969–1974Emílio Garrastazu Médici
• 1974–1979Ernesto Geisel
• 1979–1985João Figueiredo

O que foi a democracia no Brasil?

Nosso país segue o sistema de democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorrem em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo (vota quem quer). Porém, no Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos.

O que é a democracia e como surgiu?

O termo democracia surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados.

Qual a origem do conceito de democracia?

O termo democracia tem origem grega, podendo ser etimologicamente dividido da seguinte maneira: demos (povo), kratos (poder). Em geral, democracia é a prática política de dissolução, de alguma maneira, do poder e das decisões políticas em meio aos cidadãos.

Que é uma democracia?

Democracia é um regime de governo cuja origem do poder vem do povo. Em um governo democrático, todos os cidadãos possuem o mesmo estatuto e têm garantido o direito à participação política. Um dos aspectos que define a democracia é a livre escolha de governantes pelos cidadãos através de eleições diretas ou indiretas.