São deveres das partes de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo dentre outros expor os fatos em juízo conforme a verdade bem como não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento?

São deveres das partes de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo dentre outros expor os fatos em juízo conforme a verdade bem como não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento?

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

• expor os fatos em juízo conforme a verdade;
• não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

É dever das partes entre outros não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento?

Na sistemática processual são deveres das partes, entre outros, "expor os fatos em juízo conforme a verdade" (inc. I, art. 77) e "não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento" (inc.

Quais são os deveres das partes no processo?

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Qual é a consequência do ato atentatório à dignidade da justiça?

I – DO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Diferentemente da litigância de má-fé, as condutas caracterizadas como ato atentatório são sancionadas por multa revertidas em favor do Estado, por ser o Poder Judiciário o diretamente prejudicado.