adplus-dvertising

Como se dá o acesso aos cargos dos agentes políticos?

Como se dá o acesso aos cargos dos agentes políticos?

O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da ...

Quanto tempo um funcionário público pode ficar em disponibilidade?

Prevê a Constituição Federal (art. 41, § 3º) que "extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.”.

São estáveis após três anos de efetivo exercício?

Art. 41. São estáveis, após trêsdois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. ... § 3º Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Qual o prazo do estágio probatório?

Se você leu o último tópico, deve ter reparado que a Lei n° 8.

É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos?

132) (CESPE) É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos. Gabarito: Errado. ... Vale lembrar que a Polícia Rodoviária Federal é um órgão da Administração Pública Direita da União que exerce um serviço público de forma direta.

Qual a duração do estágio probatório?

24 meses

O que é o período probatório?

Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.