Quais são os direitos dos portadores de deficiência?

Quais são os direitos dos portadores de deficiência?

Pessoa com deficiência: Conheça quais são os seus direitos

  • Direito à saúde. Os serviços de saúde pública devem oferecer a habilitação e a reabilitação para qualquer tipo de deficiência, inclusive, para melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais. ...
  • Direito à educação. ...
  • Direito ao trabalho. ...
  • Direito a benefícios. ...
  • Transporte público.

O que as pessoas com algum tipo de deficiência podem fazer para que seus direitos sejam garantidos?

Veja quais são os direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência

  • Educação. ...
  • Trabalho. ...
  • Saúde. ...
  • Esporte, lazer e cultura. ...
  • Isenção de impostos e taxas. ...
  • Auxílios. ...
  • Crimes contra a pessoa com deficiência.

Qual é a legislação criada especificamente para a inclusão da pessoa com deficiência?

Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei , que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.

O que garante a inclusão do deficiente a educação discorra sobre sua resposta?

O direito ao trabalho e à educação das pessoas com deficiência é garantido pela Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2001). ... Dentre outras providências, ela garante o direito à inclusão na educação e no mercado de trabalho, criminalizando práticas discriminatórias.

Quando foi criada a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência?

6 de julho de 2015

Qual a importância de leis que tratam dos direitos das pessoas com deficiência?

A luta por uma sociedade onde todos possam usufruir de oportunidades iguais é constante. ... Esse movimento existe há bastante tempo e uma de suas maiores conquistas foi o Estatuto da Pessoa com Deficiência – uma lei ampla que trata da acessibilidade e da inclusão em diferentes aspectos da sociedade.