Quais os componentes importantes para compreensão do Direito?
Quais os componentes importantes para compreensão do Direito?
Fontes da História do Direito
Sistema Jurídico | Fontes históricas | Fontes formais |
---|---|---|
Sistema Romanista-Ocidentalizado | Códigos de Napoleão, Constituição Americana, Declaração dos Direitos dos Cidadãos. | Constituição Federal, Código Civil |
Sistema Common Law | Costumes, jurisprudências, legislações (Carta Magna) | Constituição Americana |
O que Hans Kelsen pensava sobre o Direito?
Segundo Hans Kelsen, o Direito é uma ordem de conduta humana, ou seja, é um conjunto de normas. ... Em suas próprias palavras, assim Kelsen formula o seu conceito inicial de Direito: "( ...) o Direito (...) é uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano."
Qual deve ser a relação entre direito e moral?
Moral é individual, interna, pertence à conduta individual da pessoa, ao seu consciente ou inconsciente, ao seu íntimo, enquanto o Direito representa sempre uma alteridade, uma relação jurídica, uma norma de agir dotada de sanção e coerção, projetando-se, portanto, externamente.
Quais são as normas jurídicas existentes em nossa Constituição?
Quanto à hierarquia, a autora as classifica como normas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, decretos regulamentares,normas internas e normas individuais./span>
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