O que é propriedade urbana?
O que é propriedade urbana?
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano diretor urbano, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes ...
O que o poder público pode exigir do proprietário do solo urbano não edificado?
182, caput e § 4º, de nossa Carta Política, que essencialmente estipula que o Poder Público municipal poderá exigir, nos termos da lei federal, que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de haver parcelamento ou ...
Qual é a função social da propriedade?
De acordo com a Constituição Federal, a propriedade atenderá a sua função social (artigo 5º, XXIII), o que se dá com o aproveitamento racional e a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei (artigo 186 da Constituição ...
Quantas pessoas passam fome no Brasil 2019 IBGE?
A fome no Brasil chegou a 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural, segundo dados da primeira parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quantas pessoas passam fome no Brasil por ano?
Cerca de 19 milhões de pessoas passaram fome durante a pandemia do coronavírus no Brasil. Uma pesquisa realizada entre outubro e dezembro do ano passado mostra que mais de 116 milhões de pessoas conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período.
Quantos por cento da população brasileira passa fome?
Desses 116 milhões, cerca de 43 milhões (20,5% dos brasileiros) não contavam com alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões da população (9%) estavam passando fome, maior taxa desde 2004.
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