Como participar do Uniedu?

Como participar do Uniedu?

Para participar da seleção de bolsas do UNIEDU, você deve se Cadastrar/Recadastrar no UNIEDU. O Recadastramento visa à atualização dos dados informados em anos anteriores e deve ser realizado semestralmente.

Qual a finalidade da Lei n 8884 94?

A lei de nº 8.

Como atua o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e do Consumidor?

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.

Como é composto o sistema brasileiro de defesa da concorrência?

O Sistema Brasileiro de Defesa da concorrência, de acordo com o artigo 3º da nova lei, é composto por dois órgãos, o CADE e a SEAE. Por sua vez, o CADE é composto pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, pela Superintendência- Geral e Departamento de Estudos Econômicos.

Qual a importância da defesa da concorrência?

A defesa da concorrência deve ser entendida não somente como a prevenção e repressão a que se destina, mas também como o fomento da atividade econômica, gerando concorrência saudável entre grupos econômicos e garantindo o cumprimento da função social da propriedade, todos ganham com isso, isto é, a competição deve ir ...