O que é proventos de qualquer natureza?

O que é proventos de qualquer natureza?

Os proventos de qualquer natureza são os demais acréscimos patrimoniais não advindos de produto de capital, trabalho ou da combinação destes, como, por exemplo, ganhos em loterias, descobertas de tesouros etc.

Qual o objetivo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

Seu objeto é a renda e proventos de qualquer natureza, conceitos ainda não pacificados na doutrina e jurisprudência, o que ocasiona um certo grau de indeterminação. A lei orçamentária nº 4.

Qual é o critério material do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza?

O Imposto sobre a Renda é tributo da espécie imposto, e está previsto no art. 153, III, da Constituição Federal. ... Como veremos, todos eles têm por critério material auferir renda ou proventos de qualquer natureza, e critério espacial a renda auferida no Brasil ou no exterior.

O que é a arrecadação tributária?

Carga Tributária é uma relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB): Nesse cálculo, busca-se analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado.

Como podemos caracterizar a carga tributária brasileira?

Carga tributária ou carga fiscal é a relação entre o total dos tributos arrecadados pelo governo de um país e o produto interno bruto (PIB), que é a quantidade de riqueza produzida no país. Em 2015, a carga tributária bruta no Brasil foi estimada em aproximadamente 33% do PIB. ...

Qual a diferença entre alíquotas progressivas e regressivas?

A Tabela Progressiva segue uma tributação de acordo com a faixa de renda mensal, e quanto maior a renda, maior o imposto. ... Já a Tabela Regressiva segue uma tributação de acordo com o tempo de contribuição. Quanto mais tempo contribuindo, menor o imposto que será pago.

Como saber se a Previdência e progressiva ou regressiva?

Analisar cada uma delas será essencial para constatar se o melhor é escolher a previdência progressiva ou regressiva. No regime progressivo, há a chance de ser isento de imposto de renda ou ainda ter que pagar até 27,5% do valor. Apesar dessa variação, o padrão é que seja retido na fonte 15% do valor da retirada.

Qual regime de tributação escolher previdência privada?

Ao investir em planos de previdência privada (PGBL e VGBL), é fundamental prestar atenção nos tipos de regimes de tributação. ... Existem dois regimes de tributação que podem ser escolhidos ao fazer um plano de previdência: tabela progressiva e tabela regressiva.

O que é regime de tributação antecipada?

Tributação progressiva compensável No momento do resgate, a incidência de IR na fonte acontece, de forma antecipada, na alíquota única de 15% e no recebimento de renda, conforme a Tabela Progressiva do IR.

Como é a tributação do VGBL?

VGBL: como funciona Os planos VGBL são indicados a pessoas isentas de Imposto de Renda ou que fazem a declaração simplificada. Ao contrário do PGBL, não há dedução fiscal, mas no resgate ou recebimento da renda o Imposto de Renda é cobrado apenas sobre os rendimentos.

O que é tributação definitiva previdência privada?

Já a tributação definitiva da previdência privada é baseada no tempo em que o dinheiro ficará investido. Isso significa que quanto maior for o tempo do investimento, menor será o imposto.

O que é rendimento sujeito à tributação exclusiva?

O que são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva? Os rendimentos de tributação exclusiva, também conhecidos como rendimentos de tributação definitiva, reúnem os valores que: não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) na Declaração de Ajuste Anual (DAA);

Qual a melhor previdência privada PGBL ou VGBL?

A principal diferença entre as duas modalidades de previdência privada está na tributação. Caso escolha um plano PGBL, o investidor pode deduzir seus aportes com limite de até 12% da renda do ano. ... Já no segundo modelo, o VGBL, a alíquota do imposto de renda é cobrada somente sobre a rentabilidade.