Quando o executado não indica bens a penhora?
Quando o executado não indica bens a penhora?
Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art.
É obrigatória a indicação na petição inicial da ação de execução por quantia de bens do executado que podem ser penhorados?
158). O Código atual, em seu artigo 652, recomenda que o exequente, já na petição inicial indique os bens do executado a serem penhorados, mas esta indicação é apenas uma faculdade, podendo, deste modo, o exequente escolher entre indicar ou não.
O que significa que o processo está suspenso?
Em algumas situações a tramitação de um processo pode ficar suspensa, ou seja, por um determinado período ele não terá registro de andamentos. Ocorre por determinação judicial, sem que isso cause prejuízo às partes.
O que quer dizer a palavra suspenso?
Paralisado por alguns momentos; interrompido, parado, adiado: tratamento suspenso por 2 meses. Que não está completo nem finalizado; incompleto: frase suspensa.
O que é crise de instância?
Há ainda no direito processual penal possibilidade de ser instaurada uma crise instância, é quando o crime ocorreu antes do ano de 1996 e o acusado não conheceu de forma inconteste a ação contra ele promovida.
Quem tem direito a tramitação prioritaria?
Os procedimentos judiciais em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos da Resolução STF 408/2009.
O que é um processo em tramitação?
A tramitação de um projeto de lei (ou emenda) é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão e aprovação, ou arquivamento. ... Caso tenha sido apresentada emenda ao projeto, ele volta a tramitar pelas mesmas comissões em 2º turno para análise da emenda.
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