Qual o prazo para recorrer da sentença?

Qual o prazo para recorrer da sentença?

Por isto, se diz que "o recurso deve ser interposto dentro do prazo fixado em lei1" sendo certo que o novo Código de Processo Civil unificou os prazos recursais em 15 dias, exceto quanto aos embargos de declaração, que na forma do artigo 1.

O que significa julgamento reformada a sentença por unanimidade?

SENTENÇA REFORMADA, À UNANIMIDADE. Mostra-se patente a legitimidade do Município de Abaetetuba em reaver os valores supostamente desviados para a devida prestação de contas e restituir o Tesouro Municipal. Determinando assim, a remessa dos autos para o Juízo a quo a fim de processar e julgar o feito.

O que deve constar numa ata?

Data, local, horário de início e fim da reunião: é necessário saber onde e quando as pautas foram discutidas; Pessoas presentes e seus cargos: é preciso informar por quem as decisões foram tomadas; Pauta da reunião: uma das principais informações que deve constar na ata a fim de saber o propósito para o qual as pessoas ...

O que é uma ata e como fazer?

Ata é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia. É um relato resumido do que foi discutido e normalmente é redigido por uma secretária executiva.

Como fazer um documento oficial?

Prezado(a) sr. (sra.) [cargo ou função do destinatário], Eu, [seu nome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número de seu CPF], residente e domiciliado à [informar cidade ou endereço], sirvo-me do presente para solicitar [descreva sua solicitação e a finalidade pretendida].

Como fazer um documento de solicitação?

Como escrever uma carta de solicitação

1. local e data;
2. identificação do destinatário com uso adequado dos pronomes de tratamento;
3. vocativo, para chamar o interlocutor e marcar o início da mensagem;
4. corpo do texto, local onde se faz a solicitação, apresentando argumentos para justificar e convencer o destinatário;