Qual é o conceito de contrato individual de trabalho?
Qual é o conceito de contrato individual de trabalho?
Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do ...
O que é um contrato de trabalho intermitente?
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Quais empregados têm direito ao descanso semanal remunerado?
Descanso semanal remunerado é direito de todo trabalhador urbano ou rural de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também conhecido como repouso semanal remunerado, esse descanso deve ser de 24 horas consecutivas e usualmente ocorre aos domingos e em feriados civis e religiosos.
Quantos dias trabalhados para ter direito ao DSR?
DSR é o período de ausência de trabalho por 24 (vinte e quatro) horas, com direito à remuneração, para o descanso e a boa recomposição do empregado, que deve ocorrer uma vez por semana e preferencialmente aos domingos.
Como calcular o DSR em escala de 12x36?
O empregado que recebe o salário como mensalista deve-se utilizar da fórmula padrão, ou seja, com base nos dias trabalhados. Outro ponto importante é que, independente da escala de trabalho realizada, a cada 06 dias trabalhados o 7º deve ser descansado integralmente (24 horas). DSR: 68,10 x 5 (dom.
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