Qual é a distinção entre resistência e desobediência?
Qual é a distinção entre resistência e desobediência?
Diferencia-se do delito de desobediência pois, neste, não há emprego de violência ou ameaça. A resistência pressupõe um ato legal, pois, se for ilegal, a reação do particular é atípica, pois passa a ser vítima de um outro crime praticado pelo funcionário público, como, por exemplo, o de abuso de autoridade.
O que é uma ordem legal?
Ordem concedida de ofício para estabelecer o regime semiaberto para o cumprimento da pena reclusiva.
Como se consuma o crime de resistência?
Consuma-se o crime de resistência em qual momento? a) A resistência é crime material, portanto consuma-se com a prática da violência ou da ameaça. b) A resistência é crime material, portanto consuma-se com a prática de se evadir do local.
Quais as diferenças entre desacato e injúria?
Diferenças entre os crimes de Injúria praticado contra funcionário público em razão de suas funções e o crime de Desacato. Enquanto a injuria é cometida na ausência do funcionário público, o desacato é praticado na presença do funcionário público no exercício de suas funções ou em razão dela.
Qual o artigo de desacato?
331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
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