O que é necessário para que o funcionário receba o salário família?

O que é necessário para que o funcionário receba o salário família?

documento de identificação com foto e número do CPF. termo de responsabilidade preenchido (disponível neste link do INSS) certidão de nascimento de cada dependente. caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes de até 6 anos de idade.

Como é feito o cálculo do salário família proporcional?

Confira como é calculado o valor do salário-família 2021 Art. 2º. O salário-família será pago sob a forma de uma quota percentual, calculada sobre o valor do salário-mínimo local, arredondado esta para o múltiplo de mil seguinte, por filho menor de qualquer condição, até 14 anos de idade.

Quando cessa o pagamento do salário-família?

O direito ao salário-família cessa automaticamente: a) por morte do filho ou equiparado, a contar do mês seguinte ao do óbito; b) quando o filho ou equiparado completar quatorze anos de idade, salvo se inválido, a contar do mês seguinte ao da data do aniversário; c) pela recuperação da capacidade do filho ou equiparado ...

É verdade que quem faz hora extra perde o salário família?

7º da Constituição Federal, para efeito de definição do direito à cota do salário-família. Conclui-se, portanto, que os adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno, DSR e horas extras compõem a base de cálculo para pagamento do salário família.

O que é termo de responsabilidade do salário-família?

Para um trabalhador receber o salário-família é preciso que ele apresente ao empregador alguns documentos, entre eles um termo de responsabilidade no qual o funcionário declara que está ciente de sua obrigação de informar a empresa sobre qualquer mudança que o impeça de receber o benefício.

Qual o valor do salário-família por filho?

Novo valor do salário-família foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça.

Salário	Valor unitário da quota (por filho)
Até R$ 1. Qual a idade máxima para receber salário família? 14 anos de idade Qual valor do auxílio reclusão 2020? Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2020, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.