Como se verifica o dolo de aproveitamento no vício de estado de perigo?
A lei exige, para que
se configure o
estado de perigo, o conhecimento do dano pela outra parte. É o que alguns doutrinadores chamam de
dolo de aproveitamento, caracterizador da má-fé. Deve ter em vista que a boa-fé
se presume, e a má-fé deve ser comprovada.
Qual a diferença entre dolo e estado de perigo?
Dolo é o meio empregado para enganar alguém. Ocorre
dolo quando o sujeito é induzido por outra pessoa a erro. ... No
estado de perigo o declarante não errou, não foi induzida a erro ou coagida, mas, pelas circunstâncias
do caso concreto, foi obrigada a celebrar um negócio extremamente desfavorável.
O que é a lesão no negócio jurídico?
O novo Código Civil, no artigo 157, reintroduz, no ordenamento, a
lesão como modalidade de vício do
negócio jurídico: "Ocorre a
lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
O que é o dolo de aproveitamento no estado de perigo?
Dolo de aproveitamento significa que a situação de necessidade deve ser conhecida da parte beneficiada pelo negócio que se está celebrando. Quanto à sua aplicabilidade, há divergência na doutrina, havendo aqueles que entendem ser aplicável à lesão, outros entendendo que deve ser aplicada ao
estado de perigo.
Como se configura o estado de perigo que representa defeito do negócio jurídico?
O
estado de perigo é uma das modalidades de
defeito no
negócio jurídico, esta previsto no artigo 156 do Código Civil, e pode ser
configurado quando alguém assume obrigação muito onerosa, acima do normal, para salvar a si mesmo ou pessoa de sua família de dano ou prejuízo grave, que
é de conhecimento da outra pessoa.
Qual a diferença entre a coação e o estado de perigo?
A
coação consiste na ameaça ou violencia psicologica dirigida contra uma das partes, já o
estado de perigo a outra parte apenas se aproveita do
perigo já existente (a outra parte deve saber do dano). ...
O que é estado de perigo e quais são seus requisitos?
O
estado de perigo é uma das modalidades de defeito no negócio jurídico, esta previsto no artigo 156 do Código Civil, e pode ser configurado quando alguém assume obrigação muito onerosa, acima do normal, para salvar a si mesmo ou pessoa de sua família de dano ou prejuízo grave, que é de conhecimento da outra pessoa.
Quais os requisitos para que se caracteriza o estado de perigo a lesão e a coação?
Para constituir o
estado de perigo necessário estar presente os elementos estruturais, quais sejam: a) situação de necessidade; b) iminência de dano atual e grave; c) nexo de causalidade entre a declaração e o
perigo de grave dano, ou seja, para caracterizar o
estado de perigo, basta que o declarante pense está em ...