Quais os requisitos constitucionais para a naturalização extraordinária?
Art. 67. A
naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira”.
Quais os requisitos para a naturalização?
2. Tipos de naturalização brasileira- ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
- ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. ...
- comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e.
- não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
Quanto tempo leva o processo de naturalização brasileira?
Após todos os documentos reunidos e o
processo iniciado, o prazo para a análise do pedido junto ao Ministério da Justiça em Brasília é de aproximadamente 06 meses, no entanto este prazo pode ser alterado, pois depende-se de outras entidades para sua conclusão.
Quais os documentos necessários para naturalização brasileira?
2. Certidão de nascimento ou de casamento atualizada; 3. Comprovação de imposição de
naturalização por estado estrangeiro ou comprovação de nacionalidade originária estrangeira.
Quais são os tipos de naturalização?
A Nova Lei de Migração – Lei n° 13.445/2017, estabelece quatro
tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória.
O que significa a palavra naturalizado?
adjetivo Que, sendo estrangeiro, se
naturalizou ou adquiriu direitos de um nacional (nativo): brasileiro
naturalizado português.