Quais os recursos cabíveis na fase de execução do processo trabalhista?
Quais os recursos cabíveis na fase de execução do processo trabalhista?
Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente.
Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos?
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. 1. Conforme pacificamente reconhecido pela jurisprudência desta Corte, o agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa cálculos de liquidação.
Que nome recebe a decisão que homologa cálculos e torna líquida a condenação?
A decisão que homologa cálculos em liquidação de sentença é sentença em Jurisprudência.
Quanto tempo demora para o juiz homologar um acordo?
O juiz, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição, analisará o acordo, designará audiência se entender necessário ou pode homologar o acordo de plano.
O que é homologação judicial de um acordo?
Com a homologação judicial do acordo extrajudicial o juiz poderá avaliar as eventuais renúncias firmadas pelo empregado, evitando a rediscussão do conflito, como acontece no programa de demissão incentiva ou voluntária individual (art. ...
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