Como funciona a retrovenda?
Como funciona a retrovenda?
Trata-se de pacto adjeto a compra e venda mediante a qual o vendedor estipula o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo ao adquirente o preço acompanhado das despesas realizadas.
O que se entende por contrato Estimatório?
O contrato estimatório, mais conhecido como venda consignada, segundo o artigo 534 do Código Civil, é um tipo de contrato no qual a pessoa entrega um bem para que um terceiro o venda dentro de um determinado prazo e entregue à dona da coisa o valor combinado.
Quais as características da doação?
Caracteristicas da doação O contrato de doação deve possuir Naturaza contratual, animus donandi ou seja a intenção de dar, transferência de bens para o patrimônio do donatário, aceitação do donatário e gratuidade.
O que é a doação?
538, CC define doação como ―o contrato em que uma pessoa, por liberalidade,transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra‖. É uma liberalidade, pois o doador transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o donatário, sem exigir remuneração.
Qual o valor de doação que não paga imposto 2019?
E se doei ou transmiti, mas não recolhi em 2019? Doadores ou espólios que tenham transmitido bens, direitos ou valores acima de R$ 35 mil em 2019 deveriam ter recolhido o imposto de renda sobre o ganho de capital via carnê-leão.
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