O que são procedimentos de rede?
O que são procedimentos de rede?
Documentos elaborados pelo ONS com a participação dos agentes e aprovados pela ANEEL, que estabelecem os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao planejamento, implantação, uso e operação do SIN; e as responsabilidades do ONS e dos agentes.
Para que serve a ONS?
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional ...
Qual o prazo para entrar com ação de danos morais?
Sobre o prazo prescricional, o Código Civil de 2002, define que uma ação indenizatória pelos danos moral e material seja de três anos. Mas, se o dano decorrer de uma relação de consumo, a vítima tem prazo de até 5 anos para mover uma ação, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Quanto tempo demora um processo de execução civil?
Até a primeira sentença, o processo leva, desde o ingresso, mais do que o triplo de tempo na execução (4 anos e 6 meses) do que no conhecimento (1 ano e 4 meses), na média de todo o Judiciário.
O que é a execução?
substantivo feminino Ação de executar, de fazer com que um projeto seja realizado; realização, aplicação, efetivação: execução de eventos.
O que significa requer prosseguimento da execução?
O pedido de prosseguimento da execução, formulado após a decisão que, acolhendo exceção de pré-executividade, determina a suspensão da execução, não tem o condão de interromper, suspender ou renovar o prazo recursal, o qual começa a fluir a partir da ciência de tal decisão.
O que é juntada de petição de solicitação de execução de sentença?
Petição é a peça processual em que se exprime um pedido ao juiz. Juntada é o ato de juntar. Portanto, juntada de petição é anexar aos autos um pedido ao juiz, registrando-o formalmente dentro do andamento do processo. Já a petição de juntada é uma peça que solicita a anexação de outro documento aos autos.
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