O que é Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP é quem tem direito de acessar a DAP?
É o documento que identifica os Agricultores Familiares e/ ou suas formas associativas organizadas em pessoa jurídica (associações e cooperativas) , aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do
PRONAF, e para
acesso às políticas publicas federais, estaduais e municipais (PAA – Programa de Aquisição de ...
Como saber se tenho direito ao Pronaf?
ter ao menos 50% da renda familiar bruta vinda da atividade rural, seja agropecuária ou não; ter renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção (nesse valor não são considerados os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados);
O que é Declaração de Aptidão ao Pronaf DAP?
Documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária, possibilitando o acesso às políticas públicas voltadas para o trabalhador rural.
Como fazer Adap de terra?
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
Para que serve o documento DAP?
A
DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o
documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.
O que é a Declaração de Aptidão ao Pronaf?
É fornecer a
Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (
Pronaf), que identifica os agricultores familiares e assentados da reforma agrária que podem solicitar crédito rural e acessar outros programas do governo como os de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação ...
Para que serve o extrato da DAP?
Ela é usada para identificar qualificar as famílias que trabalham no regime de agricultura familiar, e ajuda o governo a entender a realidade e a necessidade dessas pessoas. O credenciamento das Unidades Familiares no
DAP dá direito a diversos benefícios para os agricultores.