Qual é o prazo para impugnar a contestação?
até 15 dias úteis
O pedido de impugnação pode ocorrer por insatisfações com o valor da causa ou cumprimento da sentença, por exemplo. A impugnação a
contestação é apresentada após a
contestação do réu e pode ocorrer no
prazo de até 15 dias úteis.
Como se conta os prazos no Juizado Especial Cível?
Insere, desse modo, o art. 12-A à Lei dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais, segundo o qual, "na contagem de
prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis".
Como impugnar na contestação?
A impugnação à
contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na
contestação e, assim, replicar as alegações do réu.
Como impugnar uma contestação generica?
O nosso direito não admite a formulação de defesa
genérica, isto significa que o réu, ora Requerido, não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pela Requerente. Portanto, cabe ao Requerido impugná-las especificadamente, sob pena de a alegação ser havida como verdadeira.
Qual é o prazo para apresentação da contestação em sede de Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul?
Enunciado 4 – A
Contestação será apresentada no
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da Audiência de Conciliação, sob pena de Revelia; Enunciado 5 – É competente o
Juizado Especial Cível para homologar acordo de alimentos, separação e divórcio consensual, arrolamento sumário e inventário negativo.
O que acontece depois da impugnação a contestação?
A petição inicial é feita e a parte oposta tem o direito de
contestar. A réplica, por sua vez,
acontece após a
contestação do réu. ... É importante destacar que tudo o que não for
impugnado por uma das partes (como documentos ou argumentos) será dado como verdade no processo.
Qual é a resposta à contestação?
Réplica é a
resposta do autor contraposta à
contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a
contestação contra o autor, o autor oferece contra
contestação a defesa via réplica. Réplica é a ciência da
resposta com manifestação.
Quanto tempo demora uma sentença no Juizado Especial?
Tempo e números A tramitação de um processo na justiça
especial demora entre três meses e dois anos, dependendo da rapidez para se conseguir um acordo, segundo juízes.
Como contar prazo recurso inominado?
Nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, o
prazo para interposição do
recurso inominado é de 10 dias contados da ciência da sentença. Assim, caso a parte esteja representada por advogado, a intimação será dirigida a este. Caso contrário, a própria parte receberá a intimação em sua residência.
Como funciona a contestação no Juizado Especial?
Segundo o art. 355 do Código
de Processo Civil, a
contestação deveria ser apresentada, em regra, dentro
de 15 dias úteis após a audiência
de mediação ou conciliação. Por outro lado, o Enunciado nº 10 do FONAJE prevê que a
contestação poderá ser apresentada até a audiência
de instrução e julgamento.
O que é direito de réplica?
Segundo o autor,
réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a
réplica só é obrigatória em situações específicas.
Quando apresentar impugnação a contestação?
A
impugnação a contestação é apresentada após a
contestação do réu e pode ocorrer no prazo de até 15 dias úteis.