O que é pardo para concurso público?
É preciso admitir que preto ou
pardo, além de serem cores de pele, são expressões de raça e, portanto, podem ser determinadas de várias formas em uma pessoa. No entanto, a lei determina que o critério para concorrer às vagas destinadas às cotas raciais é a simples autodeclaração.
Como comprovar que é pardo no Sisu?
O candidato
pardo no Sisu deve fazer uma autodeclaração para justificar a sua inscrição pela lei de cotas. Nesse documento, ele declara que possui aspectos fenotípicos condizentes com as cotas raciais.
Quem se encaixa nas cotas raciais?
Em geral, as
cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a "população negra" de acordo com o Estatuto da Igualdade
Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, ultiliza apenas a categoria "pretos ou pardos" nos seus estudos e pesquisas.
Como funciona o sistema de cotas raciais em concursos públicos?
Sempre que o número de vagas oferecidas no
concurso público for igual ou superior a três, haverá a
cota racial. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5.
O que é uma pessoa autodeclarada parda?
A
autodeclaração racial é um documento assinado pelo participante de um processo seletivo afirmando sua identidade étnico-racial. Segundo a Lei nº 12.711/2012, o instrumento é destinado a candidatos pretos,
pardos e indígenas que queiram concorrer às vagas do Programa de Ações Afirmativas.
Como colocar minha cor na certidão de nascimento?
É possível
colocar essa informação na
certidão? Os juízes costumam seguir o que diz a lei, e neste caso como a Constituição de 1988 que diz que todos são iguais perante a lei e os cartórios foram desobrigados a informar a raça/etnia.
O que é cotas raciais e sociais?
As
cotas sociais são as destinadas a pessoas de baixa renda e que tenham formação em escola pública. As
raciais são voltadas a pessoas negras, pardas ou indígenas, que historicamente fazem parte de um grupo que foi oprimido na época da colonização e até hoje sentem os reflexos disso.
Quem tem direito às cotas em concurso público?
A lei brasileira prevê
cotas raciais em
concursos para negros e pardos, além de indígenas. Há também a reserva prevista para pessoas com deficiência física e/ou intelectual.