Como saber o valor das custas finais de um processo?
Nas ações populares, as taxas judiciárias de 1% (um por cento) sobre o
valor da causa no momento da distribuição, e 4% (quatro por cento) sobre o
valor da causa como preparo da apelação e do recurso adesivo, deverão ser pagas ao final do
processo (Artigo 10 da Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965).
O que significa realizado o cálculo de custas?
Custas do acordo Quando os litigantes resolvem celebrar acordo, renunciando em parte as suas pretensões, deve-se
calcular as
custas finais do processo com base no valor do acordo,
e não no valor da causa. ... Esta, então, pediu ao juízo que calculasse o débito pelo valor do acordo,
e não da causa.
O que são as custas do processo?
As
custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Cada tipo de custa tem uma função específica e corresponde a uma determinada fase do processo judicial. Existem ainda atos avulsos não necessariamente vinculados a um processo específico.
O que são as custas iniciais?
Custas Iniciais: Cobrada no início de um processo judicial (PG e SG);
É a única custa vinculada a um processo que pode ser cobrada de forma avulsa ou através do número do protocolo (PG);