O que é tarifa exemplo?
A
tarifa é uma contraprestação de serviços de natureza comercial ou industrial. A taxa é uma contraprestação de serviços de natureza administrativa ou jurisdicional; é um preço tabelado.
Exemplos de
tarifas: a
tarifa postal, telegráfica, de transportes, telefônica, de gás, de fornecimento de água, esgoto e outras.
O que é tarifa tributária?
Trata-se de
tributo, previsto no art. 145, II, da Constituição Federal de 1988,30 cuja hipótese de incidência se materializa com (i) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível ou (ii) o exercício do Poder de Polícia.
O que é tarifa ou preço público?
No gênero
preço público, que envolve as hipóteses de concessão, permissão e autorização, insere-se a
tarifa, que é a modalidade de
preço público cobrado nas duas primeiras, ou seja, nos casos de delegação de serviços ou obras públicas.
É uma tarifa?
Tarifa (do árabe ta'rif, "definição, explicação", através do catalão e do castelhano) é uma cobrança facultativa, a ser paga em dinheiro, em decorrência da utilização de serviços públicos não essenciais, feita indiretamente pelo estado, através de empresas privadas que prestam serviços em nome do mesmo.
Qual é a diferença entre taxa é tarifa a taxa e a tarifa a gente paga para quem de que forma você identifica os tributos?
A
taxa é instituída pelo Estado, ou seja, União, Estado, Município ou Distrito Federal, motivo pelo qual é um
tributo que se refere a uma atividade pública e não privada. ... Assim,
taxa não pode ser confundida com
tarifa, já que essa segunda ocorre por meio de contrato e é voluntária, não sendo, portanto, compulsória.
Qual é o fato gerador para se cobrar uma taxa?
A
taxa tem por
fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Qual é o significado de tarifas?
1. Pauta de taxas ou direitos alfandegários. 2. Pauta que fixa o preço do transporte em transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, etc.