O que é duplicata com e sem aceite?
A
duplicata é um título casual que registra o acontecimento de uma transação comercial, seja para venda de um produto ou serviço. A
duplicata sem aceite, portanto, é aquela que não possui assinatura do cliente, ou seja, do recebedor do produto ou mercadoria.
O que é aceite em duplicata?
A
duplicata é um título de crédito emitido nas vendas efetuadas a prazo. Pelo
aceite na
duplicata, o comprador assume o compromisso de resgatá-la, na data estipulada, pelo valor determinado.
Como é feito o aceite na duplicata?
O
aceite da
duplicata poderá ser expresso ou presumido. Caso o comprador/devedor assine a
duplicata e a devolva no prazo de dez dias após sua apresentação, ocorre o chamado
aceite expresso, tornando a
duplicata em um título de crédito exequível.
O que aceite presumido?
Como é sabido, na letra de câmbio, a emissão do título não obriga o sacado, que poderá deixar de lançar seu
aceite e, conseqüentemente, não se vincular ao pagamento do título. É o chamado
aceite presumido. ... O
aceite na duplicata é sempre obrigatório.
O que é aceite em duplicata mercantil?
Em relação ao
aceite, a
duplicata deve ser remetida pelo vendedor ao comprador, num certo prazo da lei (art. ... A
duplicata mercantil é um titulo de
aceite obrigatório, ou seja, independe da vontade do sacado (comprador). Sua recusa só é admissível nos casos previstos pelo art.
Pode ser executada a duplicata ou triplicata protestada ou não?
§ 2º - Processar-se-á também da mesma maneira a execução de
duplicata ou triplicata não aceita e
não devolvida, desde que haja sido
protestada mediante indicações do credor
ou do apresentante do título, nos termos do art. ... É possível, contudo, que a
duplicata não seja aceita.
Em que casos são admissíveis a falta de aceite de uma duplicata?
Já na
duplicata, a recusa do
aceite só
é admissível quando a compra e venda mercantil se encontra nos seguintes
casos: a) avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por conta e risco do vendedor; b) vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, desde ...
Como se forma a duplicata?
A
duplicata é emitida de acordo com a operação mercantil ou de serviço ao qual fica associada. Após a emissão da fatura, ou nota fiscal fatura, a
duplicata surge como uma cópia da fatura e deve ser remetida ao comprador em até 30 dias.
Como é feito o protesto da duplicata virtual?
As
duplicatas virtuais - emitidas e recebidas por meio magnético ou de gravação eletrônica - podem ser protestadas por mera indicação, de modo que a exibição do título não é imprescindível para o ajuizamento da execução judicial.
O que é o aceite?
É o ato pelo qual o destinatário da ordem de pagamento aceita pagar o título de crédito, tornando-se devedor principal. ... O
aceite é necessário nos títulos de crédito em que o sacador não é o devedor principal, mas outra pessoa, isto é, quando a pessoa que emitiu um Título de Crédito não é a que deve pagá-lo.
Qual o entendimento do STJ sobre o aceite presumido da duplicata?
O
aceite da
duplicata é pleno, ordinário ou ostensivo quando lançado pelo sacado no lado esquerdo inferior do título. ... “Ocorre o
aceite presumido quando o protesto se dá por falta de pagamento e existe comprovante de que o devedor tenha recebido as mercadorias, e o sacado não tenha recusado o
aceite no prazo legal.
Quando a duplicata pode ser executada?
Duplicatas sem aceite
podem perfeitamente
ser executadas, desde que, venham acompanhadas de outras provas que demonstrem a entrega e o recebimento da respectiva mercadoria. ... A
duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento.
O que é necessário para executar uma duplicata?
A
execução da
duplicata contra o sacado depende da modalidade de aceite praticado. Se ordinário, basta a exibição do título; se presumido, é necessário o protesto e a comprovação da entrega das mercadorias.