O que é pedido de expedição de alvará de levantamento?
O
alvará de levantamento, também conhecido como
alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo.
Quanto tempo demora para sair o alvará de funcionamento?
180 dias
Esse
alvará deve estar regularizado em até 180 dias após a formalização. Se até o final do prazo estipulado, não houver manifestação de algum órgão da prefeitura questionando a validade do
alvará ou apontando irregularidades nele, o documento se torna definitivo.
Quem libera o alvará de funcionamento?
O
alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura ou órgão governamental também do município podendo ser solicitado pela internet em algumas cidades. Cada região tem as suas condições específicas ou exigências.