Como fazer um contrato promessa de compra e venda?
É necessário que o promitente comprador tenha direito real sobre o imóvel, devendo registrar o
contrato de promessa de compra e venda em cartório. Desse modo, garantindo a obrigação futura de que seja transferida a propriedade do bem imóvel ao promitente comprador, mediante pagamento integral do valor da coisa.
O que é um contrato de promessa de compra e venda?
A
promessa de compra e venda é espécie de
contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a
vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
Quando usar o contrato de promessa de compra e venda?
1 O que é
promessa de compra e venda? É um
contrato preliminar em que as partes pactuam que celebrarão o
contrato definitivo de
compra e venda. É somente o
contrato definitivo de
compra e venda que é hábil para transferir a propriedade do imóvel, com o seu devido registro.
Quando assinar o contrato de promessa de compra e venda?
O
Compromisso de Compra e Venda, por ser um
contrato, precisa ser assinado por todas as partes envolvidas (vendedor e comprador). Caso o imóvel tenha mais de um proprietário, todos eles deverão
assinar também e o mesmo vale para o caso de haver mais de um comprador.
Qual a diferença entre contrato de promessa de compra e venda e contrato de compra e venda?
Após a explicação sobre os dois
contratos podemos notar que a
diferença está no fato do
compromisso de compra e venda não caber arrependimento. Já a
promessa é um
contrato preliminar que pode haver o arrependimento.
Qual a vantagem de registrar o contrato de promessa de compra e venda na matrícula do imóvel?
Por que
registrar a
promessa de compra e venda na matricula do imóvel? ... Poucos sabem, mas é de suma importância
registrar a
promessa de compra e venda na matricula do imóvel, como forma de garantir a segurança da transação, especialmente para o promitente comprador.
Como funciona o contrato de compromisso de compra e venda?
O
contrato de
compra e venda funciona como um
compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.
Porque registrar um contrato de compra e venda?
O
contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. ... Ou seja, caso o registro do documento não seja feito, a
venda do imóvel não tem nenhum valor juridicamente. Dessa forma, caso algum dos envolvidos resolva voltar atrás no negócio, será impossível exigir qualquer reparação.