Quantas Varas da Fazenda Pública Curitiba?
No início de março, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) unificará as Secretarias das cinco
Varas da Fazenda Pública de
Curitiba.
Quantas varas cíveis existem em Curitiba?
Art. 130. O Foro Central de
Curitiba é composto por 96 (noventa e seis)
varas judiciais. Parágrafo único.
Qual a competência da Vara da Fazenda Pública?
As varas de
Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público – como autor ou como requerido.
Quais são as varas cíveis?
- ESPECIALIDADES. Cível Criminal Execuções Fiscais Família e Sucessões Fazenda Pública Infância e Juventude Juizados Especiais Violência Doméstica Falências, Recuperações Judiciais.
- PRECATÓRIOS. ...
- UTILIDADE PÚBLICA. ...
- PUBLICAÇÕES.
E absoluta a competência da Vara da Fazenda Pública?
A
competência das
Varas da Fazenda Pública revestem-se da natureza jurídica de
competência absoluta, porquanto o legislador, ao criá-las, não buscou a mera comodidade das partes, mas visou ao atendimento do interesse
público de bem distribuir a prestação jurisdicional.
Qual é a competência das Varas Cíveis?
Art. 26. Aos Juízes das
Varas Cíveis compete processar e julgar feitos de natureza
cível ou comercial, salvo os de
competência das Varas especializadas.