Como identificar o assédio moral?
Tais como: desaprovação a qualquer comportamento da vítima, críticas repetidas e continuadas em relação à sua capacidade profissional, comunicações incorretas ou incompletas quanto às tarefas, isolamento da vítima, descrédito da vítima no ambiente de trabalho espalhando rumores ou boatos sobre a sua vida pessoal ou ...
Onde denunciar assédio moral no serviço público?
Se você for
servidor público: procure ajuda no setor atendimento à saúde ou Recursos Humanos e/ou nas seguintes instituições e órgãos: Ministério
Público do
Trabalho, Justiça do
Trabalho, Comissão dos Direitos Humanos.
Qual é a punição para o crime de assédio moral?
Pelo texto, se configura como
assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função. ... O texto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o
crime de assédio moral.
O que caracteriza o assédio moral no serviço público?
O
assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada no tempo, no exercício de suas funções.
O que é assédio moral na administração pública?
A odiosa prática do
assédio moral é definida pelos estudiosos do tema como a conjugação de atos voluntários pessoais, revestidos de hostilidade e perseguição, que ocorrem de modo reiterado no contexto das relações de trabalho.
Qual a lei do assédio moral?
O
assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos
artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e
artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil.
Quais são as consequências do assédio moral?
(HIRIGOYEN, 2002, p. 159-182). Pode gerar
conseqüências específicas, como depressão, estresse, ansiedade e distúrbios psicossomáticos. Além disso, as
conseqüências do trauma podem dar origem às neuroses traumáticas, às psicoses traumáticas e ao estado de estresse pós-traumático.