Quais são as finalidades do Seguro-Desemprego conforme previstas no artigo 2º da Lei nº 7.998 1990?
I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa; II - auxiliar
os trabalhadores requerentes ao
seguro-
desemprego na busca de novo emprego, podendo para esse efeito, promover a sua reciclagem profissional.
O que diz a Lei 7.998 90?
L7998compilado.
LEI Nº
7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências. V - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.
Qual artigo da CLT fala sobre Seguro-Desemprego?
Art. 6º O
seguro-
desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho.
O que diz a Lei sobre Seguro-Desemprego?
Seguro desemprego deve ser liberado ao trabalhador demitido sem justa causa; Valor do
seguro desemprego consiste na média dos últimos três salários recebidos; O benefício deve ser solicitado entre o 7º e 120º dia após a rescisão.
Foi aprovado as parcelas extras do Seguro-Desemprego?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira (30) a ampliação do pagamento do
seguro-
desemprego em mais duas
parcelas. O benefício já tinha sido anunciado na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
O que diz a Lei 7.998 90 8.900 94 13.134 2015?
Altera as
Leis nº
7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre ...
Foi aprovado as parcelas extras do Seguro-desemprego?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira (30) a ampliação do pagamento do
seguro-
desemprego em mais duas
parcelas. O benefício já tinha sido anunciado na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Como solicitar as parcelas extras do Seguro-desemprego?
Como solicitar?- O trabalhador deve acessar o site Emprega Brasil e se cadastrar;
- Na próxima página, é preciso preencher os seus dados como CPF, nome completo, telefone e e-mail.
- Depois você deve confirmar que não é um robô e aceitar os Termos de Uso do site;
Mais itens...•19 de out. de 2020
Foi aprovado as parcelas extras do seguro-desemprego?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta segunda-feira (30) a ampliação do pagamento do
seguro-
desemprego em mais duas
parcelas. O benefício já tinha sido anunciado na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Como é contado o período aquisitivo do seguro-desemprego?
Qual é o
período aquisitivo para ter direito entre um
seguro-
desemprego e outro? É de 16 meses a
contar da data da última rescisão que deu direito ao benefício.