O QUE É perdas e danos e lucros cessantes?
O artigo 402 do mencionado diploma legal descreve que as
perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido, chamado de
dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão, ou seja, os
lucros cessantes. Por exemplo, um taxista sofre uma colisão, na qual o outro motorista é o culpado pelo acidente.
Quem responde por perdas e danos?
389 do Código Civil, em não sendo cumprida a obrigação,
responde o devedor por
perdas e danos, mais juros e atualização monetária conforme índices oficiais regularmente estabelecidos, além de eventuais honorários advocatícios.
Quem tem direito a lucro cessante?
A reparação de
lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. ... O Código Civil Brasileiro assim dispõe sobre a reparação de danos: Art. 402.
Como se calcula o lucro cessante?
Ainda assim, é preciso apresentar uma estimativa do quanto foi perdido para verificar a reparação de
lucros cessantes. O mesmo vale para a restituição paga pelo seguro. Este
cálculo deve considerar a média do faturamento da empresa por dia e multiplicar pelo tempo em que as atividades que deixaram de ser realizadas.
Como se prova o lucro cessante?
O estabelecimento de indenização por
lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os
lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso.
Como calcular lucros cessantes taxista?
Valor da diária: Para saber o valor das diárias, levante seu faturamento mensal e subtraia suas despesas mensais com combustível, impostos da atividade etc. Assim você terá uma aproximação do seu
lucro mensal. Divida esse
lucro pelo número de dias úteis que você trabalha.