Tem como penhorar um carro alienado?
O carro comprado a prestação não
pode ser
penhorado, pois ainda não está incorporado definitivamente ao patrimônio do executado. Entretanto,
pode ser bloqueado em favor do credor em ação trabalhista e só poderá ser
alienado com autorização judicial.
É possível a penhora recair sobre?
PENHORA. DIREITOS. POSSIBILIDADE. ... "
Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a
penhora em decorrência de crédito de terceiro
recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel.
Como funciona a penhora de direitos aquisitivos?
A
penhora dos
direitos aquisitivos do veículo alienado fiduciariamente, salvo comprovação de grave risco de perecimento, não permite a remoção do veículo para depósito público, uma vez que até a quitação da dívida a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário.”
O que é penhora dos direitos?
Trata-se de um negócio jurídico de garantia pelo qual o devedor (fiduciante) tem a finalidade de garantir o cumprimento da obrigação, quando contrata ao credor (fiduciário) mediante financiamento de bem móvel ou imóvel, ou seja, o agente financeiro possui a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem, e o devedor ( ...
Pode ser penhorado carro financiado?
O banco, durante o
financiamento, é dono do
carro. ... É verdade, se o seu veículo
financiado é do banco, ele não
pode ser penhorado. Entretanto, a justiça tem decidido que apesar de não
ser possível
penhorar um veículo de propriedade do banco, é possível
penhorar os direitos do contrato de
financiamento.
Pode haver penhora de carro financiado?
É verdade, se o seu veículo
financiado é do banco, ele não
pode ser
penhorado. Entretanto, a justiça tem decidido que apesar de não ser possível penhorar um veículo de propriedade do banco, é possível penhorar os direitos do contrato de
financiamento.